e-SIC Informações Gerais
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Links Úteis
Lei de Acesso a Informação (nº 12.527)
Decreto nº 7.724/12
Estatísticas
Conselho
Solicitados
Em Andamento
Respondido
CONFEF
43
10
33
CREF11
6
2
4
CREF13
4
4
0
CREF14
1
0
0
CREF16
5
4
1
CREF17
5
0
5
CREF19
1
1
0
CREF2
2
1
0
CREF21
1
1
0
CREF3
9
4
5
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